Termos e Condições

Termos e Condições de Utilização
Última atualização em 12 de Fevereiro de 2021


1 - LAUNCHSOFT
2 - PREÇO DE SUBSCRIÇÃO DO SERVIÇO
3 - SUPORTE TÉCNICO
4 - UPGRADES
5 - REQUÍSITOS MÍNIMOS
6 - DURAÇÃO
7 - DIREITOS DE AUTOR
8 - SEGURANÇA E CONFIDENCIALIDADE
9 - LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE
10 - CASOS DE FORÇA MAIOR
11 – RESOLUÇÃO
12 - LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO


Este Acordo estabelece os termos e condições de utilização do serviço Launchsoft entre a LAUNCHSOFT, Lda, com sede na Alameda Dr Carlos d'Assumpção 336 Edif. Centro Comercial Cheng Feng 17 Andar, P, Macau, número de registo 205474, e o utilizador deste serviço, doravante designado por Cliente.

A utilização do serviço Launchsoft implica a aceitação total destes termos e condições pelo Cliente, e qualquer utilizador que não concorde com os mesmos não deve aceitar e subscrever o presente Acordo.

O Cliente declara que subscreve o serviço Launchsoft para fins que se enquadram única e exclusivamente no âmbito da sua atividade profissional ou comercial.

1 - LAUNCHSOFT

1.1 - O serviço Launchsoft é um serviço de utilização online de um software de monitorização de métricas, que permite ao Cliente utilizar online um conjunto de funcionalidades que possibilitam centralizar a informação relativa a vídeos, posts, anúncios e lançamentos de produtos.

1.2 - O serviço Launchsoft está disponível da seguinte forma:
a) numa versão beta, subscrita pelo Cliente nas Fases de Pré-Lançamento de forma gratuita, conforme referido em 2.1.1;
b) numa versão final, disponível a partir do final da Fase de Pré-Lançamento, ao preço mencionado em 2.1.2;

O Cliente declara estar ciente de que a versão beta disponibilizada pelo Launchsoft está em fase de testes, pelo que o Cliente pode utilizá-la, e que deve comunicar quaisquer erros encontrados durante a sua utilização.


2 - PREÇO DE SUBSCRIÇÃO DO SERVIÇO

2.1 - Ao subscrever o serviço Launchsoft, o Cliente compromete-se a pagar à LAUNCHSOFT, Lda. o valor anual relativo à fase em que subscreveu o serviço e conforme definido abaixo nos pontos 2.1.1 e 2.1.2:

2.1.1 - Para os Clientes que tenham subscrito a assinatura anual do Launchsoft na Fase de Pré-Lançamento, estão isentos de pagar à LAUNCHSOFT, Lda. até ao lançamento da versão final, com o lançamento da primeira versão final o termo beta deixará de constar no número da versão, este cliente poderá ainda usufruir do serviço durante um ano a um preço inferior ao preço de lançamento.

2.1.2 - Se o Cliente contratar a subscrição anual do Launchsoft na Fase de Lançamento, compromete-se a pagar à LAUNCHSOFT, Lda. uma quantia anual que será fixada antes do lançamento (acrescida de IVA à taxa legal em vigor), por cada utilizador, que será devida na data da subscrição, e na data de renovação do presente Contrato, se este não for denunciado pelo Cliente, nos termos da cláusula sexta.

2.2 - O(s) valor(es) referido(s) no número anterior desta cláusula será(ão) automaticamente debitado(s) ao Cliente, de acordo com o método de pagamento escolhido pelo Cliente aquando da subscrição do Launchsoft.

2.3 - Para os Clientes que tenham subscrito este serviço na sua versão beta (Fases de Pré-Lançamento), a LAUNCHSOFT, Lda. garante-lhes o preço referido no ponto 2.1.1 desta cláusula, enquanto o presente Contrato se mantiver em vigor, quer pela sua duração inicial, quer pelas renovações subsequentes, e enquanto a versão Final não for lançada.


3 - SUPORTE TÉCNICO

3.1 - A LAUNCHSOFT, Lda. compromete-se a prestar apoio técnico gratuito ao Cliente, via webchat ou email, entre as 9h30 e as 18h00, em todos os dias úteis, exceto feriados, vésperas de Natal e de Ano Novo.

3.2 - No caso de o Cliente ter assinalado uma anomalia no serviço Launchsoft, a LAUNCHSOFT, Lda. compromete-se a corrigir essa anomalia no prazo máximo de três dias úteis a contar da data em que a LAUNCHSOFT, Lda. informar o Cliente de que a anomalia foi um erro no software disponibilizado online pela LAUNCHSOFT, Lda.

3.3 - O Cliente reconhece o direito da LAUNCHSOFT, Lda. de alterar unilateralmente o calendário de assistência técnica referido em 3.1 sem aviso prévio.


4 - UPGRADES

4.1 - Ao subscrever o Launchsoft nesta data, o Cliente adquire o direito de obter o serviço Launchsoft na sua versão final, bem como a mais recente atualização desse serviço, sem qualquer custo adicional ao definido no ponto 2. e enquanto o presente Contrato estiver em vigor.

4.2 - Para acompanhar a atualização dos sistemas operativos, browsers e outros softwares, a LAUNCHSOFT, Lda. lançará actualizações do serviço Launchsoft que poderão não funcionar ou não incluir necessariamente todas as funcionalidades do sistema operativo ou browsers existentes no Cliente, pelo que este deverá, a expensas próprias, adquirir os sistemas operativos e browsers que permitam o funcionamento do serviço Launchsoft.


5 - REQUISITOS MÍNIMOS

5.1 - A LAUNCHSOFT, Lda. apenas garante o funcionamento do serviço Launchsoft, desde que o Cliente aceda a este serviço nas seguintes condições:

Requisitos mínimos de hardware: Core i3, equivalente ou superior;
Requisitos mínimos de software: Windows 7 ou superior;
Requisitos mínimos de velocidade de ligação à Internet: 10 Mbps por utilizador.

5.2 - O Cliente reconhece o direito da LAUNCHSOFT, Lda. de alterar os requisitos mínimos referidos no número anterior em qualquer altura e sem aviso prévio.


6 - DURAÇÃO

6.1 - O presente acordo tem a duração de um ano a contar da data da sua assinatura e é automaticamente renovado por períodos sucessivos de um ano, exceto se for denunciado por uma das partes.

6.2 - Qualquer das partes pode denunciar o presente acordo mediante notificação escrita à outra parte, com uma antecedência mínima de trinta dias relativamente à data do termo do presente acordo ou da sua renovação.


7 - DIREITOS DE AUTOR

7.1 - O software fornecido pelo serviço LAUNCHSOFT é licenciado e não vendido ao Cliente, para ser utilizado nos termos e condições deste Contrato e enquanto este Contrato estiver em vigor.

7.2 - A LAUNCHSOFT, Lda. é a proprietária dos direitos de autor do software LAUNCHSOFT e reserva todos os direitos não expressamente concedidos ao Cliente ao abrigo do presente Contrato.

7.3 - Os direitos de autor e quaisquer outros direitos de propriedade intelectual em qualquer conteúdo apresentado ou acedido através do serviço LAUNCHSOFT pertencem aos respectivos proprietários desse conteúdo. Esse conteúdo pode estar protegido por leis de direitos de autor ou outras leis e tratados de propriedade intelectual e pode estar sujeito aos termos de utilização dos terceiros que fornecem esse conteúdo. O presente acordo não concede ao cliente quaisquer direitos de utilização desses conteúdos, nem garante que esses conteúdos continuarão a estar disponíveis para o cliente.


8 - SEGURANÇA E CONFIDENCIALIDADE

8.1 - A LAUNCHSOFT, Lda. garante a segurança e a privacidade de todos os dados introduzidos no Launchsoft pelo Cliente. Os dados introduzidos serão guardados em base(s) de dados em ambiente seguro, sujeitos a controlos e restrições de acesso apertados. Apenas os funcionários e colaboradores da LAUNCHSOFT, Lda. têm acesso aos servidores onde estão alojadas as bases de dados do Launchsoft. A ligação ao serviço Launchsoft é feita através de um certificado de segurança com encriptação de 256 bits, pelo que os dados introduzidos pelo Cliente estarão sempre protegidos de terceiros. No entanto, a LAUNCHSOFT, Lda. não é responsável pelas acções de terceiros.

8.2 - O acesso ao LAUNCHSOFT é feito através de credenciais (utilizador e password) fornecidas pela LAUNCHSOFT, Lda. a cada utilizador do Cliente, as quais são pessoais e intransmissíveis, pelo que devem ser mantidas em segurança pelo Cliente e respectivos utilizadores.

8.3 - É sempre garantido ao Cliente o acesso livre e sem restrições aos seus dados para atualização, retificação ou eliminação, através de um conjunto de credenciais que lhe permitem utilizar a LAUNCHSOFT,

8.4 - Os dados pessoais do Cliente solicitados no momento da subscrição serão utilizados apenas no âmbito da relação comercial da LAUNCHSOFT, Lda. com o Cliente e em caso algum serão cedidos a terceiros, exceto para cumprimento de obrigações legais e para utilização de funcionalidades da  LAUNCHSOFTintegradas nesta solução e fornecidas por terceiros.

8.5 - O Cliente autoriza que os seus dados pessoais sejam utilizados para efeitos de comercialização de produtos e serviços comercializados pela LAUNCHSOFT, Lda. ou por qualquer outra empresa do grupo empresarial a que pertence a LAUNCHSOFT, Lda.


9 - LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE

9.1 - O Cliente e a LAUNCHSOFT, Lda. acordam que, em caso de incumprimento ou violação definitiva do presente contrato por parte da LAUNCHSOFT, Lda., quaisquer danos, patrimoniais ou não patrimoniais, sofridos pelo CLIENTE, bem como os benefícios que o CLIENTE deixe de obter em consequência da lesão, serão sempre limitados a um montante equivalente à subscrição anual do serviço à data da ocorrência do facto ilícito gerador da obrigação de indemnizar.

9.2 - O Cliente reconhece que a LAUNCHSOFT, Lda. não efectua qualquer tipo de backup dos dados armazenados através do Launchsoft, para além de uma cópia integral para a imagem do ambiente de trabalho remoto, com uma política diária com retenção semanal. Consequentemente, o Cliente deve assegurar a realização de outro tipo de cópias de segurança, utilizando os meios à sua escolha e sob a sua única e inteira responsabilidade, excluindo assim a LAUNCHSOFT, Lda. de qualquer responsabilidade.

9.3 - O Cliente reconhece que a LAUNCHSOFT, Lda. não armazena qualquer informação relativa à ligação de dados ao centro de dados, nomeadamente dados contendo os endereços IP através dos quais o ambiente de trabalho remoto está ligado. O Cliente certifica que é da sua única e inteira responsabilidade tomar todas as medidas para limitar os danos ou perdas de ficheiros, memória, documentos ou qualquer outro elemento alojado no ambiente de trabalho remoto.


10 - CASOS DE FORÇA MAIOR

10.1 - A ocorrência de um caso de força maior tem como efeito exonerar as partes de responsabilidade pelo incumprimento das obrigações decorrentes do presente contrato, quando este decorra da ocorrência de tal facto.

10.2 - Para efeitos do disposto no número anterior, entende-se por força maior qualquer circunstância ou acontecimento imprevisível ou inevitável, cujos efeitos escapem ao controlo das partes, incluindo, mas não se limitando a, catástrofes naturais ou outros cataclismos, actos de guerra ou subversão, epidemias, hostilidade ou invasão, sabotagem, distúrbios civis, greves ou paralisações ilegais, falhas e interrupções no fornecimento de energia eléctrica e actos ilegais de qualquer autoridade pública.


11 - RESOLUÇÃO

11.1 - Em caso de incumprimento por qualquer das partes das condições acordadas no presente acordo, a parte lesada pode resolver o presente contrato.

11.2 - A denúncia do Contrato será efectuada mediante comunicação escrita à parte contrária, da qual constarão expressamente os fundamentos em que se baseia.

11.3 - A denúncia do Contrato produz efeitos nos termos da lei, devendo a parte que exerceu esse direito ser indemnizada pelos danos causados, sem prejuízo do disposto na cláusula sétima.

11.4 - Sempre que o presente Contrato for denunciado, seja por resolução, denúncia ou mútuo acordo, é garantido ao Cliente um prazo máximo de 90 dias para recuperar os dados inseridos no LAUNCHSOFT, findo o qual os dados serão definitivamente apagados, sem que o Cliente possa exigir qualquer indemnização à LAUNCHSOFT, Lda. e os dados serão entregues ao Cliente no suporte que este entender mais adequado e pelo preço previamente acordado entre as partes.


12 - LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

12.1 - As partes acordam expressamente que o presente Contrato será regido pela lei portuguesa.

12.2 - Para todas as questões emergentes da interpretação, integração ou execução do presente Contrato, as partes acordam no foro da Comarca de Coimbra, Portugal, com expressa renúncia a qualquer outro.



​O Cliente também declara que aceita a celebração do presente Acordo por meios electrónicos.